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Plano Nacional de Educação ainda tem pontos polêmicos, avaliam deputados

29/7/2011 14:01,  Por Agência Câmara
Percentual do PIB a ser aplicado no setor, ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e universalização do ensino infantil estão entre os itens controversos.
Leonardo PradoGastão não acredita que governo amplie investimento do setor para 10% do PIB.
Na semana que vem, deputados retomarão as discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O projeto, que foi apresentado pelo Executivo no final do ano passado, contém os objetivos do setor para os próximos dez anos. Até agora, a comissão especial destinada a analisar a proposta já realizou oito audiências públicas sobre o tema em Brasília e 17 seminários nos estados. Mesmo após os debates, contudo, parlamentares ainda apontam temas polêmicos no texto.
Entre os assuntos que devem causar controvérsia estão as metas de universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, de ampliação do número de mestres e doutores nas universidades e de aproximação do salário médio dos professores ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade semelhante. O item mais polêmico, porém, é o que amplia de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos públicos em educação até 2020.
A proposta do PNE já recebeu 2.906 emendas, que são propostas de alteração do texto. Dessas, 216 referem-se à meta de financiamento. Entidades ligadas ao setor defendem a aplicação de pelo menos 10% do PIB no ensino. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, apoia esse índice. “Não se pode pensar em erradicar a miséria, como estabeleceu a presidente Dilma, sem alocar recursos significativos em educação”, ressalta. Mas o presidente da comissão especial do PNE, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), é menos otimista: “O ministro da Educação [Fernando Haddad] afirmou que essa discussão já foi fechada no governo. Infelizmente, não creio que seja possível alterar essa meta”.
Lula LopesRelator da matéria, Vanhoni deve apresentar substitutivo até setembro.
Os 5% do PIB aplicados atualmente em educação são divididos entre União, estados e municípios. A divisão, entretanto, segundo Vieira, está desequilibrada. É que o governo federal, que cuida basicamente dos ensinos superior e técnico, hoje é responsável por somente 20% dos gastos públicos na área. O restante da conta (80%) é arcado por estados e municípios, que se encarregam da educação básica.
Conforme o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a distribuição dos gastos estará na pauta da comissão especial neste semestre. Ele, no entanto, adianta que “acha pouco provável” que estados e municípios aumentem seus gastos em educação para atingir a meta do PNE. “Em regra, esses entes já destinam boa parte de seu orçamento para a área”, explica.
De acordo com o relator, um substitutivo à proposta do governo deverá ser apresentado até setembro deste ano. O prazo previsto inicialmente era agosto, mas o adiamento foi necessário, segundo Vanhoni, por causa do grande número de emendas apresentadas. No próximo mês, a comissão especial deverá realizar ainda outros debates. Dois já estão confirmados: um sobre o papel das entidades ligadas à ciência na educação e outro a respeito do formato legal do PNE. Depois da apresentação do substitutivo, haverá novo prazo para apresentação de emendas. A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial até novembro deste ano. Depois, ela segue para o Senado.
Professores
Leonardo PradoFátima defende ampliação da meta para educação infantil.
Para Gastão Vieira, uma meta ligada à qualificação dos professores das universidades também deve gerar controvérsias na Câmara. É que o governo propôs que, até 2020, 75% do quadro docente das instituições de educação superior sejam formados por mestres e doutores. Desse total, de acordo com a proposta do Executivo, 35% deverão ter título de doutorado. A regra vale para escolas públicas e privadas. Estas, ressalta Vieira, vão se esforçar para mudar a meta. “As instituições privadas estão se articulando fortemente para combater essa medida e eles têm muita capacidade de mobilização dentro do Congresso”, afirma.
Fátima Bezerra deverá ainda pedir mudanças na meta que se refere à ampliação das vagas da educação infantil. A proposta do governo prevê universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, além da ampliação do atendimento de meninos e meninas de zero a três anos de idade para 50% do grupo. “Dá para ser mais ousado aí. O ideal seria a universalização das matrículas de todas as crianças de zero a cinco anos”, argumenta.
Outra sugestão da deputada é a equiparação dos salários dos professores da educação básica com aqueles praticados no restante do mercado de trabalho. A proposta do governo estabelece somente a “aproximação” desses rendimentos. “Por que os outros profissionais devem ganhar mais que os professores?”, indaga. Conforme Fátima, o governo “vê com bons olhos” as duas propostas de alteração.
Continua:Inclusão de alunos com deficiência em ensino regular também gera divergênciaÍntegra da proposta:PL-8035/2010Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
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Relevo


O relevo terrestre pode ser definido como as formas da superfície  do planeta. O relevo se origina e se transforma sob a interferência de dois tipos de agentes: os agentes internos e externos.Simplificando, o relevo é o conjunto das formas da crosta terrestre, manifestando-se desde o fundo dos oceanos até as terras emersas, o qual resulta da ação de forças endógenas, ou exógenas. Encontramos diversas formas de relevo: planaltos, planícies, cordilheiras, montanhas, morros, serras, chapadas, depressões, vales, escarpas, abismos, icebergs, vulcões, etc.

As irregularidades da superfície da Terra constituem o relevo residual . Entre os principais conjuntos fisiográficos ou diferentes aspectos apresentados pelo relevo terrestre podemos distinguir quatro tipos principais: montanhas, planaltos, planícies e depressões.

O relevo terrestre é o resultado da ação das forças endógenas e exógenas que agiram e agem no decorrer dos anos e das eras geológicas. Essas forças são chamadas agentes do relevo. Quando essas forças ou agentes agem de dentro para fora da Terra, são denominados agentes formadores internos(endogenos), como o tectonismo, o vulcanismo e os abalos sísmicos. Quando ocorrem da atmosfera para a litosfera, isto é, na superfície, temos os agentes modeladores externos (exógenos) do relevo, como: as chuvas (ação pluviométrica), o gelo (ação glacial), mares (ação marítima), rios (ação fluviométrica ou hidrométrica), animais e vegetais (ação biológica, o intemperismo e o próprio homem (ação antrópica) que altera (construindo e/ou reconstruindo) a superfície do planeta.
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As férias


Férias designam o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades. Provém do latim 'feria, -ae', singular de 'feriae, -arum', que significava, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por prescrição religiosa.


A palavra latina encontra-se também na denominação dos dias da semana do calendário elaborado pelo imperador romano Constantino, no século III d.C., que os santificou com o nome de 'feria' e o sentido de comemoração religiosa: 'Prima feria, Secunda feria, Tertia feria, Quarta feria, Quinta feria, Sexta feria e Septima feria'. No século IV, ainda por influência da Igreja, 'prima feria' foi substituído por 'Dominicus dies'(dia do Senhor) e 'septima feria' transformou-se em 'sabbatu', dia em que os primeiros judeus cristãos se reuniam para orar. A língua portuguesa foi a única a manter a palavra 'feira' nos nomes dos dias de semana.


No Brasil, a legislação trabalhista estabelece um mínimo de 20 ou 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20 dias podem requerer compensação pelos outros 10 dias em forma de aumento no salário. Um trabalhador deve gozar as férias necessariamente entre 12 e 24 meses decorridos desde data da sua contratação, ou desde as últimas férias.


O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria e deverá consumir no mínimo 1/3 do período.


No Brasil, o direito às férias foi conquistado, junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias do início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e garantias trabalhistas.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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Recesso na rede de municipal de educação

Desde a última segunda-feira, 11 de julho de 2011, todas as escolas municipais do município de Olivença/AL, fecharam as portas para o recesso do meio do ano voltando as aulas normalmente no próximo dia 25 de julho. Bom recesso a todos.
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Reunião para formação do novo PDDE

       Os professores Cícero, Aclésia e Jozivaldo juntamente com o coordenador pedagógico Marcos e a coordenadora do PDE Marluce estiveram nesta manhã reunidos na Escola Municipal Cônego José Bulhões para a formação da nova diretoria do PDDE desta unidade de ensino. Estiveram presentes também, pais de alunos, merendeiras e serviçais. A presente reunião foi aberta para votação da escolha das seguintes pessoas: Presidente : Cícero Santana, Tesoureiro: Jozivaldo e Secretária: Aclésia. Outros pais e, ou funcionários que compõem o PDDE, Lindalva, Maria das Graças, Cleide, Creuza, Dos Anjos, Cicera Vieira, Cícera Rocha, etc.

OBS.: O que é o PDDE

Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.
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